Compropriedade
Atualizado a
Há compropriedade quando duas ou mais pessoas são, ao mesmo tempo, donas do mesmo imóvel, cada uma com uma quota.
Segundo o artigo 1403.º do Código Civil, existe compropriedade quando duas ou mais pessoas são simultaneamente titulares do direito de propriedade sobre a mesma coisa. Os direitos são da mesma natureza, mas as quotas podem ser diferentes; se nada estiver indicado, presumem-se iguais.
É frequente entre herdeiros depois de uma partilha, entre ex-cônjuges e entre pessoas que compraram em conjunto. Não se confunde com a , em que cada um é dono exclusivo de uma fração.
Três regras marcam o regime:
- cada um pode vender a sua , mas não uma parte especificada do imóvel sem o acordo dos outros (artigo 1408.º);
- se um vender a estranhos, os outros têm (artigo 1409.º);
- ninguém é obrigado a permanecer na indivisão, salvo acordo, que não pode exceder cinco anos, renováveis (artigo 1412.º).
Exemplo
Exemplo ilustrativo: três pessoas são comproprietárias de um terreno, com quotas de 1/2, 1/4 e 1/4. A quota de 1/4 de uma delas é vendida em leilão por 10 000 €. Os outros dois podem preferir, ficando com essa quota na proporção das suas (dois terços e um terço).
Na prática, num leilão
A mostra se o imóvel está em compropriedade e quais são as quotas. Se só uma quota estiver à venda, o comprador torna-se comproprietário: é investido na posse da sua quota-parte, não do imóvel inteiro (artigo 861.º, n.º 4, do CPC).
A divisão faz-se por acordo ou através de um processo judicial (artigo 1413.º). Se o imóvel não puder ser dividido em partes, a saída habitual é um dos donos ficar com tudo ou vender-se o imóvel. Confirme junto de um advogado ou solicitador o que é viável naquele caso.