Certidão permanente
Atualizado a
A certidão permanente é a versão online, sempre atualizada, do registo predial de um imóvel, que mostra quem é o proprietário e que ónus estão registados.
O existe para dar publicidade à situação jurídica dos prédios (artigo 1.º do Código do Registo Predial). A certidão permanente é a forma mais prática de o consultar: pede-se pela internet, no Predial Online, e recebe-se um código de acesso. Enquanto o código for válido, mostra os registos em vigor e os pedidos pendentes sobre o imóvel.
Para a pedir, basta identificar o prédio: freguesia e número da (e a letra da fração, se houver). Confirme o preço e a validade no Predial Online.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: a certidão de uma moradia mostra, por ordem de data: aquisição a favor de A (2012); hipoteca a favor de um banco (2012); penhora a favor das Finanças (2023); penhora a favor de outro credor (2024). Não há usufruto nem arrendamento registado. Fica a saber-se quem é o dono e que as inscrições existentes são garantias, que caducam com a venda em execução.
Na prática, num leilão
É o documento a ler antes de licitar. Procure:
- quem é o titular e se é dono de tudo ou só de uma ;
- e , e as respetivas datas;
- , , servidões ou arrendamentos registados, e se são anteriores à garantia mais antiga;
- ações judiciais registadas.
As datas importam por causa do artigo 824.º do Código Civil: os direitos reais com registo anterior ao de qualquer penhora ou garantia não caducam com a venda. Depois da compra, volte a consultar a certidão para confirmar que a aquisição ficou registada e que os caducados foram cancelados.