Registo predial
Atualizado a
O registo predial é o registo público, mantido pelas conservatórias, que mostra a quem pertence cada imóvel e que direitos e ónus existem sobre ele.
O registo predial destina-se a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, para segurança de quem compra e vende (artigo 1.º do Código do Registo Predial). Nele se inscrevem a propriedade, o , as , as e outros factos.
Duas regras explicam a sua importância. Os factos sujeitos a registo só produzem efeitos contra terceiros depois de registados (artigo 5.º). E o direito inscrito primeiro prevalece sobre os seguintes, pela ordem das datas (artigo 6.º). É por isso que as datas dos registos decidem que direitos sobrevivem a uma venda em execução.
O registo é obrigatório e deve ser pedido no prazo de dois meses a contar da data do título (artigo 8.º-C). O pedido fora de prazo implica pagar em dobro o emolumento (artigo 8.º-D).
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um comprador recebe o a 10 de março. Tem até 10 de maio para pedir o registo da aquisição, se o registo não tiver sido promovido por quem conduziu a venda.
Na prática, num leilão
Antes: consulte o registo através da .
Depois: nas execuções cíveis, o comunica a venda ao serviço de registo, que regista a aquisição e cancela oficiosamente as inscrições caducadas (artigo 827.º, n.º 2, do CPC). Nas vendas das Finanças, o cancelamento dos registos caducados é ordenado pelo órgão da execução fiscal, se o comprador não o tiver pedido antes (artigo 260.º do CPPT); confirme junto do serviço de finanças quem pede o registo da aquisição.
O valor dos emolumentos muda com alguma frequência: confirme o custo atual no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Veja Custos de comprar em leilão.