Ónus
Atualizado a
Um ónus é um direito de outra pessoa sobre um imóvel (por exemplo, uma hipoteca, uma penhora ou um usufruto) que limita o que o proprietário pode fazer com ele ou que garante o pagamento de uma dívida.
Um ónus «pesa» sobre o imóvel e não sobre a pessoa: quando o imóvel muda de dono, o ónus pode acompanhá-lo. Os mais comuns são a , a , o , o e as servidões. Constam do e veem-se na .
Numa venda em execução, a regra do artigo 824.º do Código Civil é que o imóvel passa para o comprador livre dos direitos de garantia (hipotecas e penhoras). Os outros direitos reais só caducam se não tiverem registo anterior ao de qualquer arresto, penhora ou garantia. Um usufruto registado antes da hipoteca mais antiga, por exemplo, mantém-se depois da venda.
Os direitos que caducam passam para o dinheiro da venda: os credores são pagos pelo preço, e não pelo comprador.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um apartamento tem uma hipoteca registada em 2015 e uma penhora registada em 2024. É vendido em leilão por 100 000 €. As duas inscrições são canceladas e os credores recebem do preço, pela ordem fixada no processo. Se existisse um usufruto registado em 2010, esse continuaria a valer contra o comprador.
Na prática, num leilão
O ou o anúncio indica os ónus conhecidos. No e-Leilões, o anúncio deve referir os ónus que não caducam com a venda. Peça a certidão permanente e compare as datas dos registos. Se depois da compra aparecer um ónus que não foi tido em conta, a lei prevê um pedido de anulação da venda, com prazos curtos (artigo 838.º do CPC; 90 dias nas vendas das Finanças, artigo 257.º do CPPT). Confirme junto de um advogado ou solicitador. Veja o guia Ónus e encargos numa venda judicial.