Usufruto
Atualizado a
O usufruto é o direito de usar um imóvel que pertence a outra pessoa e de ficar com os seus rendimentos, durante um certo tempo ou durante a vida de quem o tem.
O artigo 1439.º do Código Civil define o usufruto como o direito de gozar temporária e plenamente uma coisa alheia, sem alterar a sua forma ou substância. O usufrutuário pode viver no imóvel ou arrendá-lo e receber as rendas. Quem fica com a propriedade sem o uso tem a chamada «nua-propriedade».
O usufruto não pode durar mais do que a vida do usufrutuário (artigo 1443.º). Extingue-se, entre outros casos, por morte, pelo fim do prazo ou por renúncia (artigo 1476.º). Quando termina, o nu-proprietário passa a ter a propriedade plena.
É comum em doações de pais para filhos: os pais doam a casa e reservam o usufruto para continuarem a viver nela.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um pai doou a casa ao filho em 2010 e reservou o usufruto vitalício, registado nesse ano. Em 2024, um credor do filho penhora a casa. O que vai a leilão é a nua-propriedade. Quem a comprar só poderá usar a casa depois de o usufruto terminar.
Na prática, num leilão
Leia com atenção o que está à venda: «propriedade plena», «nua-propriedade» ou «usufruto». O anúncio e a indicam-no.
Um usufruto com registo anterior ao de qualquer penhora ou garantia não caduca com a venda em execução (artigo 824.º, n.º 2, do Código Civil). Um usufruto registado depois caduca. Por isso, compare a data do registo do usufruto com a da hipoteca ou penhora mais antiga.
A idade do usufrutuário influencia o valor, mas ninguém pode prever a duração. O crédito bancário para comprar nua-propriedade pode não estar disponível: confirme junto do banco. Para o , existem regras próprias para a nua-propriedade e para o usufruto no artigo 12.º do Código do IMT; confirme o cálculo junto das Finanças.