IMT
Atualizado a
O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é o imposto que o comprador paga quando adquire um imóvel, incluindo em leilão.
O IMT é pago por quem compra. O valor depende de duas coisas: a base sobre a qual incide e a taxa.
Base. Na regra geral, o imposto incide sobre o maior de dois valores: o preço ou o . Nos imóveis adquiridos em venda judicial ou administrativa, a base é o preço (artigo 12.º, n.º 4, regra 16.ª).
Taxa. Depende do tipo de imóvel e do uso (artigo 17.º). Para habitação, há tabelas por escalões, diferentes para habitação própria e permanente e para outra habitação. Os prédios rústicos pagam 5%. Os outros prédios urbanos (lojas, armazéns, terrenos para construção) pagam 6,5%.
Há isenções para habitação própria e permanente até certo valor, incluindo um regime para quem tem até 35 anos e compra a primeira casa (artigo 9.º). Desde 2026, o artigo 17.º, n.º 10, prevê uma taxa de 7,5% para habitação comprada por não residentes, com exceções.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: uma loja é comprada em leilão por 100 000 €. O VPT é 130 000 €. O IMT incide sobre o preço: 100 000 € × 6,5% = 6 500 €.
Na prática, num leilão
O IMT paga-se antes de receber o imóvel: o só é emitido depois de pago o preço e cumpridas as obrigações fiscais (artigo 256.º do CPPT; artigo 827.º do CPC). Nas vendas judiciais ou administrativas, o prazo de pagamento é de 30 dias a contar da assinatura do auto (artigo 36.º, n.º 3).
As tabelas são atualizadas com frequência. Consulte os valores atuais no artigo 17.º, no Portal das Finanças, ou use a calculadora de custos. Ao IMT soma-se o . Guia: Custos de comprar em leilão.