Prédio urbano
Atualizado a
Um prédio urbano é um edifício incorporado no solo, com o terreno que lhe serve de logradouro, e, para efeitos fiscais, qualquer prédio que não seja rústico, incluindo os terrenos para construção.
«Prédio» não quer dizer «edifício alto»: na lei, é qualquer imóvel. O artigo 204.º do Código Civil define prédio urbano como qualquer edifício incorporado no solo, com os terrenos que lhe sirvam de logradouro.
Para os impostos, a definição é mais larga. São urbanos todos os prédios que não devam ser classificados como (artigo 4.º do Código do IMI). O artigo 6.º divide-os em quatro espécies: habitacionais; comerciais, industriais ou para serviços; terrenos para construção; e outros. Um terreno para construção é, portanto, um prédio urbano, mesmo sem nada construído.
Uma é tratada como um prédio urbano próprio.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: três imóveis em leilão, todos «prédios urbanos»: um T3 (habitacional), uma loja (comercial) e um lote com licença de loteamento (terreno para construção). O imposto na compra e as possibilidades de uso são diferentes em cada um.
Na prática, num leilão
A espécie do prédio vem na , no campo da afetação. Importa por três motivos.
Primeiro, o : nas vendas das Finanças, o valor dos imóveis urbanos é o (artigo 250.º do CPPT).
Segundo, o : as tabelas por escalões só se aplicam a prédios urbanos destinados exclusivamente a habitação; os restantes prédios urbanos pagam uma taxa única.
Terceiro, o uso: comprar uma loja ou um armazém para viver exige alterar a afetação, o que depende da câmara municipal e, num prédio em propriedade horizontal, do título constitutivo. Confirme junto da câmara antes de licitar.