Fração autónoma
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Uma fração autónoma é uma parte independente de um edifício em propriedade horizontal, como um apartamento, uma loja ou uma garagem, que pode ter um dono diferente das restantes.
Um prédio pode pertencer a vários proprietários se estiver dividido em frações, no regime de (artigo 1414.º do Código Civil). Só podem ser frações autónomas as unidades independentes, distintas e isoladas entre si, com saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública (artigo 1415.º).
Cada fração é identificada por uma letra (fração A, B, C…) e tem um valor relativo, em percentagem ou permilagem do valor total do prédio, fixado no título constitutivo (artigo 1418.º). Quem é dono de uma fração é também comproprietário das partes comuns, como as escadas, o telhado e os elevadores, e os dois direitos não se separam (artigo 1420.º).
Para efeitos de impostos, cada fração autónoma é tratada como um prédio (artigo 2.º, n.º 4, do Código do IMI): tem a sua e o seu .
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um edifício tem dez frações. A fração F, um T2 no 2.º andar, tem uma permilagem de 95. O seu dono paga 9,5% das despesas comuns, salvo regra diferente do condomínio, e tem esse peso nas votações da assembleia.
Na prática, num leilão
O anúncio indica a letra da fração e, muitas vezes, a permilagem. Confirme na o que a fração inclui: uma garagem ou arrecadação pode fazer parte dela ou ser uma fração à parte, vendida em separado.
Pergunte à administração do condomínio pelo valor das quotas, por dívidas existentes e por obras aprovadas (veja ). Se o prédio não estiver em propriedade horizontal, o que se vende pode ser uma do prédio inteiro, e não um apartamento: são situações muito diferentes.