Quota-parte
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Uma quota-parte é a fração ideal (por exemplo, metade ou um terço) que uma pessoa tem num imóvel que pertence a várias, sem corresponder a nenhuma divisão física concreta.
Quando um imóvel pertence a duas ou mais pessoas, há , e cada uma tem uma quota (artigo 1403.º do Código Civil). Quem tem «1/2» de uma casa não é dono de metade dos quartos: tem metade do direito sobre a casa toda.
Cada comproprietário pode vender a sua quota, mas não uma parte especificada do imóvel sem o consentimento dos outros (artigo 1408.º).
Numa execução contra um só dos donos, só a quota dele pode ser penhorada: não se pode penhorar o imóvel inteiro nem uma parte especificada (artigo 743.º do CPC). É por isso que aparecem em leilão «1/2» ou «1/3» de imóveis. Se todos os contitulares declararem que o pretendem, vende-se o imóvel na totalidade (artigo 781.º).
Exemplo
Exemplo ilustrativo: uma casa pertence a dois irmãos, em partes iguais. Um deles tem uma dívida e a sua metade vai a leilão com valor base de 40 000 €. Quem a comprar passa a ser comproprietário com o outro irmão. Não fica com o direito de ocupar a casa sozinho.
Na prática, num leilão
O preço mais baixo reflete limitações reais:
- O outro comproprietário tem e pode ficar com a quota pelo preço da melhor proposta (artigo 1409.º).
- O uso do imóvel tem de ser combinado com os outros donos.
- Nenhum comproprietário é obrigado a ficar na indivisão: pode pedir-se a divisão, por acordo ou em tribunal (artigo 1412.º), o que leva tempo e tem custos.
- O crédito bancário para comprar uma quota pode não estar disponível: confirme junto do banco antes de licitar.