Penhora
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A penhora é a apreensão de um bem do devedor, feita num processo de execução, para que esse bem seja vendido e o dinheiro sirva para pagar a dívida.
A penhora é o passo que antecede a venda. Quando alguém não paga uma dívida e o credor avança com uma execução, os bens do devedor podem ser penhorados: ficam «presos» ao processo até serem vendidos ou até a dívida ser paga.
Num imóvel, a penhora faz-se por comunicação ao (artigo 755.º do CPC; nas dívidas fiscais, artigo 231.º do CPPT). O dono continua a ser dono, mas o que fizer depois com o imóvel não vale contra a execução: segundo o artigo 819.º do Código Civil, a venda, a oneração ou o arrendamento de bens penhorados são inoponíveis à execução.
A penhora limita-se aos bens necessários para pagar a dívida e as despesas do processo (artigo 735.º do CPC).
Exemplo
Exemplo ilustrativo: uma pessoa deve 30 000 € e não paga. O credor inicia uma execução e o penhora um terreno do devedor. A penhora é registada. Se a dívida não for paga, o terreno é vendido em .
Na prática, num leilão
Todos os imóveis das Finanças e do e-Leilões vendidos em execução estão penhorados. Podem existir várias penhoras sobre o mesmo imóvel, de credores diferentes. Com a venda, as penhoras caducam e são canceladas no registo (artigo 824.º do Código Civil). O leilão pode ser cancelado até ao fim se a dívida for paga.