Agente de execução
Atualizado a
O agente de execução é o profissional que conduz o processo de execução cível: faz as penhoras, decide e realiza a venda e emite o título de transmissão.
Nas execuções cíveis, a maior parte dos atos não é feita pelo juiz, mas pelo agente de execução. Cabe-lhe efetuar as citações, notificações, publicações, penhoras e respetivos registos, liquidações e pagamentos (artigo 719.º do CPC). Os agentes de execução estão inscritos na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).
Na venda, é ele quem decide a modalidade e o , ouvidos o exequente, o executado e os credores com garantia (artigo 812.º). Se alguém discordar, decide o juiz.
É também da sua exclusiva responsabilidade colocar o imóvel no e-Leilões e a informação que lá consta (regras, artigo 4.º). A plataforma não verifica os dados do anúncio.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: num leilão de um apartamento, o anúncio identifica o agente de execução, com cédula profissional, telefone, e-mail e horário de atendimento. Um interessado quer saber se o imóvel está ocupado e como marcar visita. É a esse contacto que deve dirigir as perguntas.
Na prática, num leilão
Depois do fecho do leilão, é o agente de execução que notifica quem ganhou para depositar o preço em 15 dias, confirma o pagamento dos impostos, emite o e comunica a venda ao registo predial (artigo 827.º do CPC). Se o imóvel não for entregue voluntariamente, é a ele que se pede a entrega.
Nas vendas das Finanças não há agente de execução: quem conduz é o órgão de execução fiscal (o serviço de finanças). Nas insolvências, é o .