Fiel depositário
Atualizado a
O fiel depositário é a pessoa responsável por guardar e conservar o imóvel penhorado até à venda, e por mostrá-lo a quem o queira visitar.
Quando um imóvel é penhorado, alguém fica responsável por ele. Nas execuções cíveis, o depositário é, em regra, o . Há exceções importantes: se o imóvel for a casa de habitação efetiva do , o depositário é o próprio executado; se estiver arrendado, é o arrendatário (artigo 756.º do CPC).
O depositário deve administrar o bem com diligência e zelo e prestar contas (artigo 760.º).
Para quem quer comprar, o dever mais relevante é o de mostrar o imóvel. Até ao dia da abertura das propostas, o depositário é obrigado a mostrá-lo a quem pretenda examiná-lo, podendo fixar as horas da visita (artigo 818.º do CPC). Nas vendas das Finanças a regra é semelhante: o depositário mostra os bens durante as horas indicadas na publicitação da venda (artigo 249.º, n.º 6, do CPPT).
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um anúncio indica «fiel depositário: o executado» e um número de telefone. Isto diz duas coisas ao interessado: o imóvel é, provavelmente, a casa onde o executado vive, e é com ele que se combina a visita, dentro das horas indicadas.
Na prática, num leilão
O anúncio do e-Leilões tem de identificar o fiel depositário, os contactos e o local e hora em que o imóvel pode ser visto. Se não conseguir marcar visita, comunique-o por escrito a quem conduz a venda (agente de execução ou serviço de finanças). Quando o depositário é quem lá vive, combine a visita com antecedência e respeite as horas fixadas. Mais em Como visitar um imóvel penhorado.