Executado
Atualizado a
O executado é a pessoa ou empresa contra quem corre o processo de execução, ou seja, o devedor cujos bens são penhorados e vendidos.
A execução é instaurada contra quem figura como devedor no título que serve de base ao processo (artigo 53.º do CPC). Nos leilões, o executado é quase sempre o dono do imóvel à venda.
Até à venda, o executado continua a ser proprietário. Quando o imóvel penhorado é a sua casa de habitação efetiva, é ele o (artigo 756.º do CPC), o que significa que continua a viver lá e tem o dever de mostrar o imóvel a quem o queira examinar.
A lei protege alguns interesses do executado e da família. O cônjuge, os descendentes e os ascendentes podem ficar com o imóvel pelo preço da melhor proposta, através do . Nas dívidas fiscais, a casa destinada exclusivamente a habitação própria e permanente do devedor não é, em regra, vendida (artigo 244.º do CPPT).
Exemplo
Exemplo ilustrativo: uma pessoa deixa de pagar um empréstimo de 50 000 €. O banco (o ) avança com uma execução contra ela (a executada) e a casa é penhorada. Se a dívida for paga antes da venda, o leilão é cancelado.
Na prática, num leilão
O executado pode pagar a dívida até ao fim, e por isso um leilão pode ser retirado a qualquer momento. Se o imóvel for a casa de habitação principal do executado, a entrega ao comprador segue regras próprias: a lei prevê a suspensão em caso de doença aguda e a comunicação à câmara municipal e a entidades assistenciais quando haja dificuldades sérias de realojamento (artigo 861.º, n.º 6, do CPC). Por trás de cada venda há uma pessoa ou uma família; o contacto deve ser feito com respeito e, de preferência, através de quem conduz a venda.