Exequente
Atualizado a
O exequente é o credor que iniciou o processo de execução para cobrar a sua dívida através da penhora e venda dos bens do devedor.
A execução é promovida por quem figura como credor no título executivo (artigo 53.º do CPC). Pode ser um banco, uma empresa, um condomínio ou um particular. Nas execuções fiscais, quem cobra é o Estado, através das Finanças.
O exequente não é o vendedor no sentido habitual. O dono do imóvel é o e quem conduz a venda é o . O exequente é ouvido sobre a modalidade da venda e o (artigo 812.º do CPC) e recebe do preço o que lhe couber.
O exequente também pode comprar. Se adquirir o imóvel, fica dispensado de depositar a parte do preço que tem direito a receber, desde que não seja necessária para pagar a credores graduados antes dele (artigo 815.º). Na , se estiver presente na abertura, pode licitar contra o proponente do maior preço (artigo 820.º, n.º 5).
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um banco tem a receber 80 000 € e é o único credor. O imóvel é vendido a um terceiro por 100 000 €. O banco recebe os 80 000 €, depois de pagas as custas, e o que sobrar é entregue ao executado.
Na prática, num leilão
Quem aparece como exequente no anúncio diz algo sobre a origem da dívida, mas não altera as regras da venda. Podem existir outros credores com ou sobre o mesmo imóvel; todos são pagos pelo preço, pela ordem definida no processo. O comprador não negoceia com o exequente: as dúvidas colocam-se a quem conduz a venda.