Hipoteca
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A hipoteca é uma garantia registada sobre um imóvel que dá ao credor o direito de ser pago pelo valor desse imóvel antes dos outros credores.
Quem pede um crédito habitação dá, quase sempre, a casa como garantia. Essa garantia é a hipoteca. Segundo o artigo 686.º do Código Civil, ela dá ao credor o direito de ser pago pelo valor do imóvel com preferência sobre os outros credores que não tenham um privilégio especial ou um registo mais antigo.
A hipoteca tem de estar inscrita no . Não impede o dono de vender o imóvel, mas acompanha-o: numa venda normal, o comprador exige que seja cancelada.
Numa venda em execução ou num leilão das Finanças, as hipotecas caducam. O imóvel é transmitido livre dos direitos de garantia (artigo 824.º, n.º 2, do Código Civil) e o banco é pago pelo preço da venda, na ordem que o processo definir.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: uma casa com uma hipoteca de 120 000 € a favor de um banco é vendida em leilão por 90 000 €. O comprador paga 90 000 € e recebe a casa sem a hipoteca. O banco recebe o que lhe couber desse preço; o que ficar por pagar continua a ser dívida do antigo dono, não do comprador.
Na prática, num leilão
Uma hipoteca na de um imóvel em leilão é normal e, por si só, não passa para quem compra. Nas vendas por , é ele que comunica a venda ao registo, que cancela as inscrições caducadas (artigo 827.º do CPC). Depois da compra, confirme na certidão que o cancelamento foi feito.