Administrador de insolvência
Atualizado a
O administrador de insolvência é o profissional nomeado pelo tribunal para gerir e vender os bens de uma pessoa ou empresa insolvente e pagar aos credores com o dinheiro obtido.
Quando o tribunal declara uma , o devedor deixa de poder administrar e dispor dos bens da . Esses poderes passam para o administrador de insolvência (artigo 81.º do CIRE).
Cabe-lhe promover a venda dos bens e preparar o pagamento das dívidas com o dinheiro obtido, com a cooperação e sob a fiscalização da comissão de credores, quando exista (artigo 55.º do CIRE).
Na venda de imóveis, a lei manda preferir o , mas o administrador pode, de forma justificada, escolher outra modalidade admitida no processo executivo ou outra que considere mais conveniente (artigo 164.º do CIRE). Por isso encontram-se imóveis de insolvências no e-Leilões, em leiloeiras privadas e em .
Exemplo
Exemplo ilustrativo: uma empresa de construção é declarada insolvente e tem três lojas. O administrador de insolvência coloca-as em leilão eletrónico com valor base de 60 000 € cada. O banco com sobre as lojas é ouvido sobre a modalidade e informado do valor base.
Na prática, num leilão
Nas vendas de insolvência, quem responde às perguntas, marca visitas e formaliza a venda é o administrador de insolvência ou a leiloeira que ele contratou. As condições (caução, comissões da leiloeira, prazos de pagamento, forma do título) variam mais do que nas execuções e constam do regulamento de cada venda: leia-o antes de licitar. O credor com garantia real pode propor a compra por preço superior ao previsto, o que pode alterar o desfecho. Confirme junto do administrador o estado de ocupação e quem assina a venda.