Leilão eletrónico
Atualizado a
O leilão eletrónico é uma venda feita pela internet, durante um período limitado, em que os interessados vão subindo o preço e ganha quem oferecer mais.
É hoje a forma preferencial de vender imóveis penhorados em Portugal, e existem dois sistemas oficiais distintos.
Portal das Finanças. Serve as vendas em execução fiscal. O leilão decorre durante 15 dias e o valor base é 70% do valor do imóvel (artigo 248.º do CPPT). Ver leilões das Finanças.
e-Leilões. Plataforma da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, usada nas execuções cíveis (artigo 837.º do CPC) e também em processos de insolvência, onde a lei dá igualmente preferência a esta modalidade (artigo 164.º do CIRE). Ver e-Leilões.
No e-Leilões, se entrar uma licitação nos últimos cinco minutos, o fim do leilão é adiado cinco minutos, e assim sucessivamente. O leilão só fecha quando passarem cinco minutos sem novas licitações (regras, artigo 7.º).
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um leilão no e-Leilões termina às 10h00. Às 9h58 entra uma licitação de 90 000 €. O fim passa para as 10h03. Às 10h01 entra outra, de 91 000 €; o fim passa para as 10h06. Ninguém licita mais e o leilão fecha às 10h06.
Na prática, num leilão
Para licitar é preciso autenticar-se: no Portal das Finanças, com os dados de acesso do portal; no e-Leilões, com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, ou por inscrição com assinatura reconhecida. As não podem ser retiradas. Ter a licitação mais alta não é ainda ser dono: segue-se o pagamento do preço e dos impostos e só depois é emitido o . Guia: Como funciona o e-Leilões.