Carta fechada
Atualizado a
A venda por carta fechada é uma modalidade em que cada interessado entrega uma única proposta em segredo, e todas são abertas no mesmo momento.
Ao contrário de um leilão, na carta fechada ninguém vê as propostas dos outros. Cada pessoa indica o preço que oferece e, no dia e hora marcados, as propostas são abertas. Ganha a mais alta.
Nas Finanças. É a segunda fase da venda: se o ficar sem propostas, a venda passa a carta fechada durante 15 a 20 dias, com o valor base a descer para 50% (artigo 248.º do CPPT). A proposta pode ser enviada por via eletrónica, pelo Portal das Finanças (artigo 251.º).
Nos tribunais. As propostas são entregues na secretaria do tribunal, acompanhadas de uma de 5% do valor anunciado, e abertas na presença do juiz (artigos 820.º e 824.º do CPC). Hoje a modalidade preferencial nas execuções cíveis é o leilão eletrónico, pelo que a carta fechada judicial é menos frequente.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um imóvel com valor de 100 000 € não teve licitações no leilão das Finanças a 70 000 €. Passa a carta fechada com valor base de 50 000 €. Chegam três propostas: 51 000 €, 58 000 € e 63 000 €. É aceite a de 63 000 €.
Na prática, num leilão
Em caso de empate no preço mais alto, abre-se entre os empatados; se nenhum quiser cobrir, decide-se por sorteio (artigo 253.º do CPPT; artigo 820.º do CPC). Nos tribunais, a proposta só pode ser retirada se a abertura for adiada por mais de 90 dias. Passo a passo: Carta fechada: como fazer uma proposta.