Caução
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A caução é uma quantia ou garantia entregue com a proposta para mostrar que ela é séria, e que se perde se quem ganhar não pagar o preço.
Nem todas as vendas pedem caução, e é aqui que há mais confusão.
em tribunal. A caução é obrigatória: um cheque visado à ordem do (ou da secretaria), ou uma garantia bancária, no valor de 5% do valor anunciado para a venda (artigo 824.º do CPC).
e-Leilões. As regras da plataforma não preveem caução para licitar. Em contrapartida, a licitação não pode ser retirada e quem não depositar o preço fica sujeito às consequências do artigo 825.º do CPC, incluindo o arresto de bens.
Finanças. O CPPT não prevê caução. Quem ganha tem 15 dias para depositar o preço e, se não pagar, fica impedido de apresentar propostas em vendas fiscais durante dois anos (artigo 256.º do CPPT).
Exemplo
Exemplo ilustrativo: numa venda judicial por carta fechada, o valor anunciado é 100 000 €. Cada proposta leva um cheque visado de 5 000 €. Quem ganha paga os restantes 95 000 € da sua proposta de 100 000 € em 15 dias.
Na prática, num leilão
Se o proponente aceite não depositar o preço no prazo, pode perder a caução (artigo 825.º do CPC). O edital de cada venda indica se há caução, o valor e a forma de a prestar: confirme sempre nesse documento.
Guia completo: Caução: quanto é, como se paga, quando se recupera.