Licitação
Atualizado a
A licitação é o ato de oferecer um preço num leilão, em concorrência com outros interessados, ganhando quem oferecer o valor mais alto.
«Licitar» é fazer uma oferta num leilão. A palavra designa tanto o processo de ofertas sucessivas como cada oferta em concreto (também chamada ).
As regras do e-Leilões dão-lhe um sentido preciso. «Licitação» é a proposta de valor igual ou superior a 85% do . «Licitação condicional» é a proposta entre 50% e 85% do valor base: fica registada, mas não conduz de imediato à venda, podendo ser aproveitada mais tarde como proposta em . Abaixo de 50%, a plataforma não aceita a oferta.
Também há licitação fora dos leilões eletrónicos. Na , se duas propostas empatarem no preço mais alto, abre-se licitação entre os empatados (artigo 820.º do CPC; artigo 253.º do CPPT).
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um imóvel tem valor base de 100 000 €. Uma oferta de 60 000 € é uma licitação condicional. Uma oferta de 90 000 € é uma licitação. Uma tentativa de oferecer 40 000 € é recusada pela plataforma.
Na prática, num leilão
No e-Leilões:
- só licita quem estiver registado e autenticado;
- o público vê o valor e a hora de cada licitação, mas não a identidade de quem licita;
- a licitação é definitiva e não pode ser retirada;
- uma licitação nos últimos cinco minutos prolonga o leilão por mais cinco.
Quem tiver a licitação mais alta acima do valor mínimo fica obrigado a depositar o preço. Se não o fizer, a lei prevê consequências sérias, incluindo o arresto de bens e a execução no próprio processo (artigo 825.º do CPC).
A licitação mais alta não é ainda a compra: seguem-se o pagamento, os impostos e a . Guia: Como funciona o e-Leilões.