Negociação particular
Atualizado a
A negociação particular é uma modalidade de venda em que uma pessoa encarregada pelo processo procura comprador e recebe propostas diretamente, sem leilão.
É, em regra, o que acontece quando as outras modalidades falham. Nas execuções cíveis, a venda passa a negociação particular quando a ou o ficam sem proponentes, quando há urgência reconhecida pelo juiz, ou quando uma das partes propõe um comprador ou um preço que os outros aceitam (artigo 832.º do CPC).
A venda é confiada a um encarregado: pode ser o ou, para imóveis, um mediador (artigo 833.º). O preço é depositado pelo comprador antes de ser lavrado o documento da venda.
Nas execuções fiscais, a negociação particular é possível nos casos do artigo 252.º do CPPT, e a venda é publicitada na internet com o valor base e a identificação do negociador.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um imóvel com valor base de 100 000 € vai a leilão no e-Leilões e a licitação mais alta fica nos 60 000 €, abaixo do valor mínimo de 85 000 €. Não é vendido no leilão. O processo segue para negociação particular e os interessados apresentam propostas ao encarregado da venda.
Na prática, num leilão
Não existe uma hora de fecho visível nem um histórico público de propostas, como num leilão. O e-Leilões avisa, antes de aceitar uma proposta deste tipo, que esta venda não segue as regras do leilão eletrónico e que podem existir outras propostas entregues diretamente a quem gere o processo. As propostas abaixo do dependem, em regra, do acordo dos interessados no processo. Contacte o encarregado da venda indicado no anúncio e confirme as condições por escrito.