Valor base
Atualizado a
O valor base é o valor atribuído ao imóvel no processo, a partir do qual se calcula o preço mais baixo que pode ser aceite na venda.
«Valor base» não quer dizer o mesmo em todas as fontes, e é isso que mais confunde quem compara anúncios.
Nas Finanças. O valor do imóvel é fixado pelo artigo 250.º do CPPT (nos prédios urbanos, o ). O valor base anunciado no é 70% desse valor. Sem propostas, a venda passa a com 50%. Sem propostas outra vez, abre novo leilão, ganha a proposta mais alta, mas nunca abaixo de 20% (artigo 248.º do CPPT).
Nas execuções cíveis e no e-Leilões. O valor base é fixado pelo : o maior entre o VPT (avaliado há menos de seis anos) e o valor de mercado (artigo 812.º do CPC). O imóvel pode ser vendido a partir de 85% do valor base, o .
Exemplo
Exemplo ilustrativo, com um imóvel de 100 000 €: nas Finanças, o valor base anunciado é 70 000 € (70% do valor do artigo 250.º). No e-Leilões, o valor base é 100 000 €, o valor mínimo 85 000 € e o 50 000 €.
Na prática, num leilão
Leia sempre que valor o anúncio mostra e de que fonte vem. Nas Finanças, uma proposta abaixo do valor base anunciado não é considerada nessa fase. No e-Leilões, uma licitação entre 50% e 85% do valor base fica registada como condicional. O valor base não é uma avaliação de mercado atual: compare com preços da zona.