Valor patrimonial tributário (VPT)
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O valor patrimonial tributário (VPT) é o valor que as Finanças atribuem a um imóvel para calcular impostos, e que nos leilões das Finanças serve de ponto de partida para o valor base.
O VPT está escrito na de cada imóvel. Nos prédios urbanos para habitação, comércio, indústria e serviços, resulta de uma fórmula do artigo 38.º do Código do IMI, que multiplica um valor base de construção pela área e por coeficientes de afetação, localização, qualidade e conforto e idade.
O VPT não é o valor de mercado. Pode estar bastante abaixo ou, em alguns casos, acima do preço a que imóveis parecidos se vendem.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um apartamento tem um VPT de 100 000 €. Num leilão das Finanças, o anunciado é 70% desse valor, ou seja, 70 000 €. Se não houver propostas, a venda passa a com valor base de 50 000 € (50%).
Na prática, num leilão
Nas vendas das Finanças, o valor dos imóveis urbanos é o VPT e o valor base anunciado é 70% dele (artigos 248.º e 250.º do CPPT). Quando o valor de mercado for manifestamente superior, a lei admite uma avaliação por perito.
Nas execuções cíveis, o valor base é o maior de dois: o VPT, se a avaliação tiver menos de seis anos, ou o valor de mercado (artigo 812.º, n.º 3, do CPC).
Para o , a regra geral é pagar sobre o maior entre o preço e o VPT. Nas compras em venda judicial ou administrativa, o imposto incide sobre o preço (artigo 12.º, n.º 4, regra 16.ª, do Código do IMT).