Artigo matricial
Atualizado a
O artigo matricial é o número com que um prédio está inscrito na matriz predial das Finanças, e que o identifica para efeitos de impostos.
As matrizes prediais são os registos das Finanças onde constam a caracterização dos prédios, a localização, o e a identidade dos proprietários (artigo 12.º do Código do IMI). Existem duas: uma para os prédios rústicos e outra para os urbanos.
Cada prédio tem um número nessa matriz: é o artigo matricial. Lê-se em conjunto com a freguesia e o tipo, por exemplo «artigo urbano 1234 da freguesia de X». Num prédio em , junta-se a letra da .
Não deve confundir-se com a , que é o número do prédio na conservatória. São dois registos diferentes, mantidos por entidades diferentes. A descrição predial menciona o artigo matricial (artigo 82.º do Código do Registo Predial).
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um anúncio identifica «fração autónoma C do prédio inscrito na matriz sob o artigo 1234 e descrito na conservatória sob o n.º 567». Com o artigo 1234 e a letra C obtém-se a ; com o n.º 567 pede-se a .
Na prática, num leilão
O artigo matricial consta do edital e permite confirmar, na caderneta predial, a área, a afetação e o VPT. Compare-os com o anúncio e com o que se vê na visita.
A inscrição na matriz serve para efeitos fiscais: só para esses efeitos constitui presunção de propriedade (artigo 12.º, n.º 5). Quem é dono e que ónus existem vê-se no . Se o anúncio indicar que o prédio está «omisso na matriz», isso significa que ainda não está inscrito: confirme junto do serviço de finanças o que é necessário para o regularizar.