Caderneta predial
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A caderneta predial é o documento das Finanças que resume os dados fiscais de um imóvel: artigo matricial, localização, áreas, afetação, valor patrimonial tributário e titulares.
Por cada prédio inscrito na matriz existe uma caderneta predial (artigo 93.º do Código do IMI). É, na prática, o «bilhete de identidade fiscal» do imóvel. Nela se leem o , a freguesia, o tipo de prédio, as áreas, o ano de inscrição, a afetação (habitação, comércio, etc.) e o .
A caderneta não prova quem é o dono nem mostra hipotecas ou penhoras. A inscrição na matriz só constitui presunção de propriedade para efeitos tributários (artigo 12.º, n.º 5). Para saber quem é o proprietário e que existem, o documento certo é a do registo predial.
O proprietário obtém a caderneta no Portal das Finanças. Nos leilões, costuma vir anexada ao anúncio.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: a caderneta de um apartamento indica «afetação: habitação; área bruta privativa: 85 m²; VPT: 92 000 €». O anúncio do leilão fala em 100 m². A diferença é um sinal para esclarecer com quem conduz a venda antes de licitar.
Na prática, num leilão
Use a caderneta para três verificações: se a área e a tipologia batem certo com o anúncio; qual é a afetação (uma «arrecadação» ou «armazém» não é uma habitação, mesmo que pareça); e qual é o VPT, que nas vendas das Finanças serve de ponto de partida para o .
Se a caderneta não estiver no anúncio, peça-a a quem conduz a venda. As áreas e a composição que lá constam resultam de declarações e avaliações fiscais e podem não coincidir com a realidade: a visita continua a ser necessária.