Massa insolvente
Atualizado a
A massa insolvente é o conjunto dos bens de quem foi declarado insolvente, que serve para pagar aos credores.
A massa insolvente abrange, salvo disposição em contrário, todo o património do devedor à data da declaração de , bem como os bens e direitos que ele adquira enquanto o processo durar (artigo 46.º do CIRE). Destina-se a pagar aos credores, depois de pagas as dívidas da própria massa (por exemplo, as despesas do processo).
A partir da declaração de insolvência, o devedor deixa de poder vender ou administrar esses bens. Quem o faz é o (artigo 81.º do CIRE).
À medida que os bens são vendidos, o dinheiro é depositado numa conta bancária em nome da massa insolvente (artigo 167.º do CIRE).
Exemplo
Exemplo ilustrativo: uma empresa insolvente tem um armazém, duas carrinhas e 5 000 € no banco. Tudo isto forma a massa insolvente. O armazém é vendido em leilão por 300 000 €; o comprador paga à massa insolvente, representada pelo administrador, e não aos antigos gerentes da empresa.
Na prática, num leilão
Nos anúncios de imóveis de insolvências, o vendedor aparece muitas vezes como «Massa Insolvente de…», seguido do nome do devedor. Isto significa que a venda decorre num processo de insolvência e que as condições são as do regulamento dessa venda, definido pelo administrador nos termos do artigo 164.º do CIRE.
Os pagamentos fazem-se à ordem da massa insolvente, nunca diretamente ao devedor. Confirme junto do administrador de insolvência a conta e a forma de pagamento, e desconfie de pedidos de pagamento para contas em nome de pessoas singulares.