Encargos
Atualizado a
Encargos são as obrigações e os custos ligados a um imóvel, como as quotas de condomínio ou os impostos, e a palavra também se usa junto com ónus para designar tudo o que pesa sobre o imóvel.
Na linguagem dos anúncios, «ónus e encargos» aparece quase sempre em conjunto. O é, em regra, um direito de terceiro registado sobre o imóvel. «Encargos» é uma palavra mais larga: inclui também despesas e obrigações que vêm com o imóvel.
Os exemplos mais frequentes são as quotas e as obras do condomínio, numa , e os impostos sobre o imóvel.
Quanto ao condomínio, o artigo 1424.º-A do Código Civil diz que a responsabilidade pelas dívidas existentes se afere pelo momento em que deviam ter sido pagas e que os encargos que se vençam depois da transmissão são do novo proprietário.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um apartamento é vendido em leilão em março. O condomínio tem 600 € de quotas por pagar, vencidas no ano anterior, e uma quota extraordinária de 400 € para obras, que vence em junho. Pela regra do artigo 1424.º-A, a quota de junho cabe ao novo proprietário. Quanto aos 600 € antigos, confirme junto da administração do condomínio e do responsável pela venda.
Na prática, num leilão
O raramente indica as dívidas ao condomínio. Antes de licitar, contacte a administração do prédio e pergunte pelo valor em dívida e por obras já aprovadas. Para efeitos de , os encargos a que o comprador fique obrigado contam como parte do valor da compra (artigo 12.º, n.º 5, do Código do IMT). Veja Ónus e encargos numa venda judicial.