Prédio rústico
Atualizado a
Um prédio rústico é um terreno, em regra fora dos aglomerados urbanos, destinado à agricultura, à floresta ou à pecuária, e sem construções com autonomia económica.
O artigo 204.º do Código Civil define prédio rústico como uma parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia económica.
Para efeitos fiscais, o artigo 3.º do Código do IMI considera rústicos os terrenos situados fora de um aglomerado urbano que não sejam terrenos para construção e que estejam afetos, ou tenham como destino normal, uma utilização agrícola, silvícola ou pecuária. Também são rústicos os que não estejam construídos ou só tenham construções acessórias, sem autonomia económica e de reduzido valor.
Um prédio rústico não é um terreno onde se possa construir uma casa só por se ser dono dele. O que se pode construir depende dos planos municipais.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um terreno de 5 000 m² com oliveiras e um pequeno armazém de alfaias é um prédio rústico. Se tiver também uma casa de habitação com autonomia económica, pode ser classificado como urbano ou como , consoante a parte principal.
Na prática, num leilão
Três diferenças face aos :
- Valor base. Nas vendas das Finanças, o valor dos imóveis rústicos é o valor patrimonial atualizado com fatores de correção monetária, ou o valor de mercado, quando superior (artigo 250.º do CPPT).
- IMT. A aquisição de prédios rústicos paga uma taxa única de 5% (artigo 17.º do Código do IMT).
- Limites. Os terrenos rústicos são muitas vezes identificados só por confrontações (os vizinhos a norte, sul, nascente e poente). Confirme no local onde ficam as estremas e se há acesso.
Os proprietários de terrenos vizinhos podem ter na compra. Antes de licitar, confirme junto da câmara municipal o que os planos permitem naquele terreno.