Imposto do Selo
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O Imposto do Selo é um imposto que, na compra de um imóvel, corresponde a 0,8% do valor da aquisição e é pago pelo comprador juntamente com o IMT.
O Imposto do Selo incide sobre muitos atos e contratos. Na compra de imóveis, aplica-se a verba 1.1 da Tabela Geral: aquisição onerosa do direito de propriedade, ou de figuras parcelares desse direito, sobre imóveis. A taxa é de 0,8% sobre o valor.
Ao contrário do , a taxa é sempre a mesma, seja qual for o tipo de imóvel ou o uso. A isenção de IMT para habitação própria e permanente não elimina, por si só, o Imposto do Selo.
O valor sobre o qual incide segue as regras do Código do IMT (Código do Imposto do Selo, artigo 9.º, n.º 4).
Se a compra for feita com crédito bancário, há ainda Imposto do Selo sobre o empréstimo, que é um custo separado. Confirme os valores junto do banco.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um apartamento é comprado em leilão por 150 000 €. O Imposto do Selo da verba 1.1 é 150 000 € × 0,8% = 1 200 €. Este valor soma-se ao IMT e aos custos de registo.
Na prática, num leilão
O Imposto do Selo é liquidado e pago com o IMT. Quando os dois impostos são liquidados em conjunto, o pagamento faz-se no prazo indicado na respetiva notificação (artigo 36.º, n.º 8, do Código do IMT).
Tal como o IMT, tem de estar pago para que seja emitido o . Na prática, depois de ganhar o leilão, o comprador obtém as guias de pagamento dos dois impostos, nas Finanças ou no Portal das Finanças, paga-as e entrega os comprovativos a quem conduz a venda.
A calculadora de custos inclui este imposto. Guia: Custos de comprar em leilão.