Devoluto
Atualizado a
Devoluto quer dizer desocupado: nos anúncios, indica um imóvel sem pessoas a viver nele, e na lei fiscal designa o prédio urbano ou fração que esteja desocupado durante um ano.
A palavra tem dois usos, e convém não os misturar.
Nos anúncios de leilões, «devoluto» ou «devoluto de pessoas e bens» quer dizer que, segundo a informação de quem conduz a venda, ninguém ocupa o imóvel e ele está vazio. É o contrário de «ocupado» ou «arrendado».
Na lei fiscal, é uma classificação formal. O prédio urbano ou a fração autónoma que durante um ano se encontre desocupado é classificado como devoluto (artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 159/2006). São indícios de desocupação a inexistência de contratos de água, gás, eletricidade e telecomunicações, a falta de faturação desses consumos ou consumos muito baixos. A classificação cabe aos municípios e serve, entre outros fins, para a aplicação da taxa de IMI.
Exemplo
Exemplo ilustrativo: um edital descreve um T1 como «devoluto». Na visita, o interessado confirma que está vazio e sem sinais de uso. Noutro leilão, o anúncio diz «devoluto», mas há roupa estendida e o nome de alguém na caixa do correio: é um sinal para esclarecer com quem conduz a venda antes de licitar.
Na prática, num leilão
A menção «devoluto» no anúncio é uma informação, não uma promessa. A situação pode mudar entre a data do anúncio e a entrega, e a informação pode estar desatualizada.
Confirme na visita e junto do . Se, depois da compra, o imóvel estiver ocupado, o comprador pode requerer a entrega no próprio processo, com base no (artigos 828.º e 861.º do CPC).
Um imóvel há muito tempo vazio pode precisar de obras e ter contadores desligados. Se estiver classificado como devoluto pelo município, o IMI pode ser mais alto: confirme junto da câmara municipal. Veja Imóvel ocupado: o que fazer depois de comprar.